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MPV 505/2010 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 12397/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/09/2010 |
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Ementa |
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Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
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Indexação |
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Autorização, União Federal, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emissão, título, dívida pública mobiliária, autorização, recompra, créditos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 28/09/2010 a 03/10/2010.
Comissão Mista: 27/09/2010 a 10/10/2010.
Câmara dos Deputados: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Senado Federal: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 08/11/2010 a 10/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 11/11/2010.
Congresso Nacional: 27/09/2010 a 25/11/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/11/2010 a 06/03/2011. |
27/09/2010 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12397/2011. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 79/11-PE. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
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• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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27/09/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 28/09/2010 a 03/10/2010.
Comissão Mista: 27/09/2010 a 10/10/2010.
Câmara dos Deputados: 11/10/2010 a 24/10/2010.
Senado Federal: 25/10/2010 a 07/11/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 08/11/2010 a 10/11/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 11/11/2010.
Congresso Nacional: 27/09/2010 a 25/11/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/11/2010 a 06/03/2011. |
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28/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retificação publicada no DOU de 28/09/2010. |
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18/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 345/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 505, de 2010, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolyimento Econômico e Social - BNDES". A Medida foram oferecidas 5 (cinco) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou. |
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18/10/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 570/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 505,de 24 de setembro de 2010, que 'Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES'.
". |
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19/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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21/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 21/10/10 PÁG 40639 COL 01. |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
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09/11/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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09/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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10/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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16/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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17/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado. |
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24/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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30/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. |
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08/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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21/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes. |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado. |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00)
DCD 25/02/11 PÁG 9380 COL 01. |
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• |
Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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• |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5. |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Constitui fonte de recursos adicionais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado pelo autor, Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR). |
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• |
Votação preliminar em turno único. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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• |
Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado do artigo 3.º do Projeto de Lei de Conversão. |
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• |
Aprovada a Medida Provisória n.º 505, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 505-A/2010) (PLV 3/11).
DCD 25/02/11 PÁG 9380 COL 01. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 146/11/SGM-P. |
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03/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 153/11(CN) comunicando remessa à sanção.
DCD 08/06/11 PAG 28710 COL 01. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12397/2011. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 79/11-PE. DOU 24/03/11 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 505/2010 Emendas apresentadas |
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MPV 505/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 505/2010 Pareceres apresentados |
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MPV50510 (MPV50510) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV50510 => MPV 505/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/02/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
|
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5. |
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RDF 1 => MPV 505/2010 |
Redação Final |
24/02/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
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Redacao Final |
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MPV 505/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 570/2010 => MPV 505/2010 |
Mensagem |
18/10/2010 |
Poder Executivo |
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Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 505,de 24 de setembro de 2010, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
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