| PL 7795/2010 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5490/2009 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 338/2004 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Marco Maciel - DEM/PE | 01/09/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre detenção e prisão no período eleitoral. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Eleitoral, critérios, detenção, prisão, candidato, membros, mesa receptora, fiscal, partido político, eleição. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2010 | Apense-se ao PL-5490/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 1782/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre detenção e prisão no período eleitoral". | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7795/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre detenção e prisão no período eleitoral". | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-5490/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Apense-se ao PL-5490/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 05/10/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 7795/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2010 | Apense-se ao PL-5490/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 04/10/2010 | Apense-se ao PL-5490/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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