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PL 7792/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 417/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Inácio Arruda - PC do B/CE |
01/09/2010 |
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Ementa |
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Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, autorização, requerimento, aposentadoria por idade, repentista, comprovação, atividade artística. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/10/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/06/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.
22/05/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1779/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências". |
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01/09/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7792/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências". |
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04/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010. |
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05/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE) |
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18/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011) |
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação. |
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24/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho. |
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29/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7768/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2013, à Comissão de Cultura". |
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22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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27/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7768/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 7.768/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a distribuição do PL n. 7.792/2010 foi feita nos estritos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." |
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03/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/06/13, PÁG 21502 COL 02, Letra A. |
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04/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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05/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013) |
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19/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 998/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010". |
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o projeto reconstituído. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7792/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/10/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7792/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 7792/2010 |
Parecer do Relator |
14/06/2011 |
Danilo Forte |
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Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 7792/2010 |
Parecer de Comissão |
22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação. |
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PL 7792/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7768/2013 => PL 7792/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
14/05/2013 |
Benedita da Silva |
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Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010, à Comissão de Cultura. |
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REQ 998/2019 => PL 7792/2010 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
28/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010. |
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