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PL 7788/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 503/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP 01/09/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).
Indexação
Autorização, realização, Olimpíada Brasileira do Esporte, participação, aluno, educação básica, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 1774/2010, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados o o Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos
autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do
Esporte (OBE)".
01/09/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7788/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).

".
04/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39870 COL 02.
08/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
19/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
22/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
10/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Aprovado o Parecer.
10/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5481/2013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE), dirigida aos estudantes da educação básica das escolas privadas e públicas, municipais, estaduais e federais.
15/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/11, PÁG 45260 COL 01, Letra A.
20/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
21/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
03/10/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela rejeição.
14/12/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
21/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, pela rejeição.
12/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15634 COL 01, Letra B.
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2012).
17/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do art. 133  do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17891 COL 02.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
28/01/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebida a resposta da Indicação nº 5481/2013 pelo aviso nº 21 da Casa Civil em 28/01/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7788/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7788/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7788/2010 Parecer do Relator 27/06/2011 Reginaldo Lopes Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 7788/2010 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7788/2010 Parecer do Relator 12/12/2011 Vicente Candido Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 7788/2010 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela rejeição.