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PL 7786/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 542/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Inácio Arruda - PC DO  B/CE 01/09/2010
Ementa
Denomina "Dom Antônio Fragoso" a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 1772/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 542, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Dom Antônio Fragoso' a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE".
01/09/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7786/2010, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Dom Antônio Fragoso” a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús – CE".
04/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39870 COL 01.
08/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
19/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
22/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
16/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição.
11/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16899 COL 01, Letra A.
15/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2012).
24/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER