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MSC 515/2010 => PL 3958/2008
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Origem: AV 637/2010
Acessória de:
PL 3958/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/08/2010
Ementa
O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que "Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2010 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 515/2010, pelo Poder Executivo, que: "O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que 'Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010".
04/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Publique-se.
07/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39857 COL 01.