REQ 207/2010 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

27/08/2010

Ementa

Solicita convocação de audiência pública para oitiva do Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e das funcionárias Antonia Aparecida Silva e Adeilda Santos, envolvidas na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
DCD do dia 01/03/11 PÁG 9712 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 207/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Solicita convocação de audiência pública para oitiva do Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e das funcionárias Antonia Aparecida Silva e Adeilda Santos, envolvidas na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB".

31/01/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
DCD do dia 01/03/11 PÁG 9712 COL 01.