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PL 6523/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 10/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências.
Indexação
Competência, (EMBRATUR), concessão, licença, exploração, serviços turísticos, turismo, critérios, qualificação, mão de obra, regulamentação, Executivo, requisitos, habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002.
Encaminhada à publicação.
DCD 25.04.02  PÁG 20152  COL 02.
30/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CEIC
30/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
Designado Relator, Dep. Paulo Octávio
02/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação, com emenda.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Rejeitado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Marcos Cintra
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alex Canziani
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Alex Canziani
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
Aprovado o Parecer  Vencedor  absteve-se de votar o Deputado Marcos Cintra
05/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 12/12/02  PÁG 54346  COL 01, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03  PÁG 0528  COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6523/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6523/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 6523/2002 Voto em Separado 28/06/2002 Paulo Octávio
PRL 1 CDEICS => PL 6523/2002 Parecer do Relator 28/06/2002 Paulo Octávio Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação, com emenda.
PRV 1 CDEICS => PL 6523/2002 Parecer Vencedor 06/11/2002 Alex Canziani Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 6523/2002 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado o Parecer  Vencedor  absteve-se de votar o Deputado Marcos Cintra.
Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.