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MSC 476/2010 => PL 7781/2010 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformado em nova proposição |
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Origem: |
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AV 586/2010 |
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Acessória de: |
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PL 7781/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/08/2010 |
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Ementa |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SF/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFFI. dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2010 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 476/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SF/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFFI. dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 476/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SF/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFFI. dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências'". |
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