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EMR 2 CDEICS => PL 5264/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5264/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jurandil Juarez - PMDB/AP 10/04/2002
Ementa
Substitua-se na redação proposta para o inciso II do § 3º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.804, de 1980.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno