EMC 26/2010 MPV49610 => MPV 496/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 496/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bornhausen - DEM/SC

04/08/2010

Ementa

Dá nova redação à MPV 496/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2010

Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências. (MPV49610)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2010 MPV49610, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2010

Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2010 MPV49610, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).