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SUG 228/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Eduardo Banks 17/08/2010
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4  setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 228/2010, pela Associação Eduardo Banks, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4  setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providências".
10/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
14/03/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
13/07/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição da Sugestão n. 228, de 2010.
03/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 228/2010 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 228/2010 CLP Parecer do Relator 13/07/2011 Dr. Grilo Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição da Sugestão n. 228, de 2010.
PAR 1 CLP => SUG 228/2010 CLP Parecer de Comissão 03/08/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição da Sugestão n. 228, de 2010.