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MSC 410/2010 => MPV 495/2010
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 506/2010
Acessória de:
MPV 495/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória o texto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, que "Altera as Leis nº 8.666. de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º  da Lei nº  11.273, de 6 de fevereiro de 2006".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 410/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória o texto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, que 'Altera as Leis nº 8.666. de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006'.
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 410/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória o texto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, que 'Altera as Leis nº 8.666. de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º  da Lei nº  11.273, de 6 de fevereiro de 2006'.
".