Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento em reunião ordinária realizada em 16/03/2011.
| REQ 368/2010 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Moreira Mendes - PPS/RO | 13/08/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados, os Srs. Hélio Porto Carrero de Castro, René Garcia Júnior e Armando Virgílio Santos Júnior (Respectivamente Ex-Superintendentes da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), o Sr. Paulo dos Santos (Atual Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), os Srs. Eliezer Tunalla, Durval Vieira Callazans, Jorge Hijar, Nelson Paiva, Marcos Rios e Oswaldo Meyer Fleury (respectivamente liquidantes do processo de liquidação da Companhia Internacional de Seguros - CIS), representante do Ministério Público Federal e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, junto a Companhia Internacional de Seguros - CIS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento em reunião ordinária realizada em 16/03/2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 368/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer sejam convidados, os Srs. Hélio Porto Carrero de Castro, René Garcia Júnior e Armando Virgílio Santos Júnior (Respectivamente Ex-Superintendentes da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), o Sr. Paulo dos Santos (Atual Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), os Srs. Eliezer Tunalla, Durval Vieira Callazans, Jorge Hijar, Nelson Paiva, Marcos Rios e Oswaldo Meyer Fleury (respectivamente liquidantes do processo de liquidação da Companhia Internacional de Seguros - CIS), representante do Ministério Público Federal e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, junto a Companhia Internacional de Seguros - CIS". | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento em reunião ordinária realizada em 16/03/2011. | ||||||||||||||||||||