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EMS 4723/2004 => PL 4723/2004 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 4723/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
13/08/2010 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007 (PL nº 4.723, de 2004, na Casa de origem), que "Inclui Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Inclui a Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para dispor sobre o pedido de uniformização de jurisprudência. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Juizados Especiais, uniformização da jurisprudência, interpretação da lei, direito material, direito processual civil, direito processual penal, encaminhamento, recurso, Turma Estadual de Uniformização, julgamento, autorização, utilização, meio eletrônico, videoconferência, súmula, tribunal superior, jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso especial repetitivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4723/2004, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007 (PL nº 4.723, de 2004, na Casa de origem), que 'Inclui Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Inclui a Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para dispor sobre o pedido de uniformização de jurisprudência.
". |
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