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EMS 3615/2000 => PL 3615/2000 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 3615/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
10/08/2010 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. |
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Explicação da Ementa |
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São sinônimas as expressões, "fomento empresarial", "fomento mercantil", "fomento comercial", "faturização" e "factoring". |
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Indexação |
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_ Normatização, contrato, fomento, operação de crédito, prestação de serviços, critério, mercado internacional, Sociedade (pessoa jurídica), inscrição,Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, Responsabilidade penal, penalidade administrativa, descumprimento, legislação, simulação, operação de fomento, captação, depósito, competência privativa, instituição financeira, crime contra a ordem econômica, ação penal, Ministério Público.
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, percentual, receita bruta, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), factoring, securitização, crédito, cálculo, lucro arbitrado, fixação, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Inaplicabilidade, Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários, Companhia Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Conselho Monetário Nacional, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3615/2000, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995". |
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