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PEC 515/2010 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PEC 64/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN |
10/08/2010 |
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Ementa |
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Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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13/08/2010 |
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Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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05/03/2013 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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Apensados |
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Apensados à PEC 515/2010 (1) |
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PEC 30/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 515/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". |
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10/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1623/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2007,constante dos autógrafos juntos, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7° da aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. |
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13/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-30/2007. |
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16/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 01. |
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23/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7482/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 97/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 409/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 515 de 2010". |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 459/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 611/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 626/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 515, de 2010, que aumenta para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante". |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 737/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010, que aumenta para 180 dias (cento e oitenta dias) a duração do período da licença à gestante". |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1115/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". DCD 06/04/2011 PAG 15670 COL 02. |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1135/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que aumenta o período da licença à gestante para 180 dias (cento e oitenta dias)". |
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03/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1524/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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04/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1585/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 515, de 2010". |
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31/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1946/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 515/2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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02/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2037/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". |
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07/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2041/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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04/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2658/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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08/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 4241/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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15/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4333/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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09/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4575/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". |
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15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 4674/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso
XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a
inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de
2010."
". |
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20/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4686/2012, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 515/2010". |
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18/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4979/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 515/2010 que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" ". |
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11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 5723/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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17/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5775/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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05/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6667/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" .
". |
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05/03/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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14/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7056/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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05/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 8988/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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06/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9391/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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11/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9667/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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15/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10527/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 61/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 515/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". |
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02/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2357/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período de licença à gestante".
". |
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04/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2589/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". |
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10/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6992/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010'". |
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06/02/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8029/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". |
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