|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7748/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PLS 119/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Francisco Dornelles - PP/RJ |
10/08/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, dedução, cálculo, Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, valor, pagamento, apostador, prêmio, proprietário, criador, cavalo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/03/2012 |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 163, inc. I, c/c art. 164, inc. I, do RICD, face a promulgação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7748/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)". |
|
|
|
|
|
10/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of. nº 1628/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art, 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Sena.do n° 119, de 2010, de autoria do Senador Francisco Dorneiles, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
|
|
|
|
|
11/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
16/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36830 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36474 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 163, inc. I, c/c art. 164, inc. I, do RICD, face a promulgação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À SGM o Ofício 23/12 - CFT comunicando a prejudicialidade deste. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012) |
|
|
|
|
|
18/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 01/05/12 PÁG 14749 COL 02, |
|
|
|
|
|
|
|
25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7748/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/08/2010 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
14/03/2012 |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 163, inc. I, c/c art. 164, inc. I, do RICD, face a promulgação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
|
|
|
|
|
|
PL 7748/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 7748/2010 |
Parecer do Relator |
05/05/2011 |
Onyx Lorenzoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 7748/2010 |
Parecer de Comissão |
06/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7748/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
OF 1 CFT => PL 7748/2010 |
Ofício |
23/12/2011 |
Pepe Vargas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|