| EMS 791/2007 => PL 791/2007 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 791/2007 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 10/08/2010 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2009 (PL nº 791, de 2007, na Casa de origem), que Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Autoriza as autoridade consulares celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Introdução ao Código Civil, competência, autoridade, repartição consular, diplomata, realização, divórcio, separação consensual, brasileiros, exterior, escritura pública, partilha de bens, pensão alimentícia, exigência, assistência, advogado. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 10/08/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 791/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2009 (PL nº 791, de 2007, na Casa de origem), que Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". | |||||||||||||||||||