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SBT 1 CCJC => PL 336/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 336/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PR/RJ 05/08/2010
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que haja, nos produtos alimentícios comercializados, informação sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).