REQ 111/2002 => PL 4409/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4409/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PSDB/PR

10/04/2002

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência que seja reaberto novo prazo para recurso ao PL n.º 4.409 de 1998, que foi publicado com erro material, provocando decisões equivocadas e levando a erros na condução de procedimentos legislativos de Parlamentares interessados na matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB-PR).