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PL 7744/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 04/08/2010
Ementa
Altera a redação do art. 105 e 166 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para que os veículos novos sejam equipados com um dispositivo sensor de ar alveolar (bafômetro passivo), embutido na chave ou no painel, capaz de captar o ar presente no ambiente, e ao identificar a presença de álcool acima do permitido para dirigir, trave automaticamente a ignição e atribuir infração a passageiro que confiar a direção de veículo a condutor sem condições de dirigi-lo com segurança.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, veículo automotor, bafômetro, medição, consumo, bebida alcoólica, motorista, penalidade, passageiro, entrega, direção, veículo, condutor, ausência, condição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7744/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Altera a redação do art. 105 e 166 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para que os veículos novos sejam equipados com um dispositivo sensor de ar alveolar (bafômetro passivo), embutido na chave ou no painel, capaz de captar o ar presente no ambiente, e ao identificar a presença de álcool acima do permitido para dirigir, trave automaticamente a ignição e atribuir infração a passageiro que confiar a direção de veículo a condutor sem condições de dirigi-lo com segurança".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7344/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.
".
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do REQ 7344/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.  
DCD de 10/08/10 PÁG 36591 COL 01.
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36532 COL 02.
11/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 408/2011, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-408/2011porque foi retirado pelo Autor.
23/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 503/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010".
03/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Req. 503/11: " Prejudicado o Requerimento n. 503/2011 em face do deferimento do Requerimento n. 7.344/2010, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 04/03/11 PÁG 10690 COL 02.
07/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1381/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7744/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7344/2010 => PL 7744/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/08/2010 Alfredo Kaefer Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.
REQ 408/2011 => PL 727/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Alfredo Kaefer Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 503/2011 => PL 7744/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/02/2011 Alfredo Kaefer Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.
REQ 1381/2019 => PL 727/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/05/2019 Wellington Roberto Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.