|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7737/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Betinho Rosado - DEM/RN |
04/08/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, energia elétrica, Sistema Interligado Nacional, utilização, energia eólica, licitação, leilão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/08/2010 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7737/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
17/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
23/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38334 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 15/2011, pelo Dep. Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
23/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pel a CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67063 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7737/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/08/2010 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 7737/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7737/2010 |
Parecer do Relator |
14/08/2013 |
João Maia |
|
Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 7737/2010 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
João Maia |
|
Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 7737/2010 |
Parecer do Relator |
01/09/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 7737/2010 |
Parecer de Comissão |
23/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7737/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 15/2011 => PL 5690/2005 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Betinho Rosado |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|