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PL 7732/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 04/08/2010
Ementa
Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7732/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências".
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38332 COL 02.
23/08/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
29/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
08/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
17/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 376/2011, pelo Dep. José Chaves, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011.
08/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição.
01/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP