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PRC 234/2010
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Delgado - PT/MG 04/08/2010
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 105 e acrescenta o art. 110-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Altera, ainda, os arts. 5º e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre autoria, cópia e desarquivamento de proposições.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desarquivamento de proposição, requerimento, autor, prazo, início, sessão legislativa ordinária, legislatura subsequente, tramitação, mandato, parlamentar, licenciamento, vacância do cargo de parlamentar, matéria, projeto de lei, arquivamento de proposição, apresentação de proposição, justificação, decoro parlamentar, cópia, mandato parlamentar, restituição, autoria, Código de Ética e Decoro Parlamentar, censura escrita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PRC-190/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PRC 234/2010 (1)
PRC 191/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 234/2010, pelo Deputado Paulo Delgado (PT-MG), que: "Altera o parágrafo único do art. 105 e acrescenta o artigo 110-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Altera, ainda, os artigos 5º e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar".
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-190/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36569 COL 02.
09/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2011.
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-191/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 234/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PRC-190/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade