PL 7712/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6882/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Prado - DEM/SE

04/08/2010

Ementa

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2010

Apense-se à(ao) PL-6882/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7712/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios".

11/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6882/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36826 COL 02.

17/08/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.