EMR 1 CSSF => PL 6119/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 6119/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PMDB/MS

04/08/2010

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).