PL 7697/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5826/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PR/MG

03/08/2010

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física.

Indexação

Obrigatoriedade, repartição pública, disponibilidade, cadeira de rodas, utilização, visita, dificuldade, locomoção, deficiente físico, idoso, pessoa portadora de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7697/2010 (1)

PL 6654/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7697/2010, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física".

11/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5826/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36817 COL 02.

08/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6654/2013.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7697/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2010

Apense-se à(ao) PL-5826/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).