MPV 498/2010

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 12339/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/08/2010

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 02/08/2010 a 07/08/2010.
Comissão Mista: 02/08/2010 a 15/08/2010.
Câmara dos Deputados: 16/08/2010 a 29/08/2010.
Senado Federal: 30/08/2010 a 12/09/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/09/2010 a 15/09/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2010.
Congresso Nacional: 02/08/2010 a 30/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2010 a 29/11/2010.

02/08/2010

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2010

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12339/2010. DOU 29/11/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/07/2010

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/08/2010

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

11/08/2010

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

17/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 454/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498 , de 29 de julho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica'".

17/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1736/2010, do Congresso Nacional, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constiucional nº 32, a Medida Provisória nº 498, de 2010, que "Abre crédito extraordinàrio, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ l.978.448.87, para os fins que especifica,"
À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art., 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN,

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

17/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 38025 COL 01.

05/10/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

03/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 498/10; 2º) MPV 496/10; 3º) MPV 497/10, renumerando -se as demais.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Prejudicado o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes tenham a seguinte sequência: MPV 498/10, 497/10 e 496/10, renumerando-se os demais tens.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 498, de 2010.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT/CE).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 498-A/10).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42387 COL 01.

10/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães

16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 818/10/PS-GSE.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 485/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/02/11 PÁG 1748 COL 01. VOL II/IV.

•

Transformado na Lei Ordinária 12339/2010. DOU 29/11/10 PÁG 01 COL 01.