MPV 498/2010

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 12339/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/08/2010

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

Indexação

Abertura, crédito extraordinário, Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, MInistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério das Cidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 02/08/2010 a 07/08/2010.
Comissão Mista: 02/08/2010 a 15/08/2010.
Câmara dos Deputados: 16/08/2010 a 29/08/2010.
Senado Federal: 30/08/2010 a 12/09/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/09/2010 a 15/09/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2010.
Congresso Nacional: 02/08/2010 a 30/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2010 a 29/11/2010.

02/08/2010

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2010

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12339/2010. DOU 29/11/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/07/2010

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/08/2010

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

11/08/2010

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

17/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 454/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498 , de 29 de julho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica'".

17/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1736/2010, do Congresso Nacional, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constiucional nº 32, a Medida Provisória nº 498, de 2010, que "Abre crédito extraordinàrio, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ l.978.448.87, para os fins que especifica,"
À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art., 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN,

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

17/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 38025 COL 01.

05/10/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

03/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 498/10; 2º) MPV 496/10; 3º) MPV 497/10, renumerando -se as demais.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Prejudicado o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes tenham a seguinte sequência: MPV 498/10, 497/10 e 496/10, renumerando-se os demais tens.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nº s 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 498, de 2010.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT/CE).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 498-A/10).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42387 COL 01.

10/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de nº s 1 e 2.

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães

16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 818/10/PS-GSE.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 485/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/02/11 PÁG 1748 COL 01. VOL II/IV.

•

Transformado na Lei Ordinária 12339/2010. DOU 29/11/10 PÁG 01 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 498/2010 Emendas apresentadas

MPV 498/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

MPV 498/2010 Pareceres apresentados

MPV49810 (MPV49810)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV49810 => MPV 498/2010

Parecer Proferido em Plenário

10/11/2010

José Guimarães

RDF 1 => MPV 498/2010

Redação Final

10/11/2010

José Guimarães

Redacao Final

MPV 498/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 454/2010 => MPV 498/2010

Mensagem

17/08/2010

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 498 , de 29 de julho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica".