Imprimir

SBT 1 CFT => PL 1552/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1552/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 29/07/2010
Ementa
Altera a lei nº  8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
29/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).