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EMR 2 CCJC => PL 6518/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6518/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 29/07/2010
Ementa
Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Tramitação
Data Andamento
29/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).