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MSC 436/2010 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 513/2011 |
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Origem: |
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AV 530/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/07/2010 |
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Ementa |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de no 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2010 |
À
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e
Às Comissões de:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e
Às Comissões de:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/11/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 436/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de no 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán". |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e
Às Comissões de:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36282 COL 01. |
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06/08/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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07/10/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Sen. Marisa Serrano (PSDB-MS) |
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13/10/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE) |
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29/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Inácio Arruda (NI-CE). |
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Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
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18/10/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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18/11/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 436/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2010 |
À
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e
Às Comissões de:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 436/2010 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 436/2010 |
Parecer do Relator |
29/09/2011 |
Inácio Arruda |
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Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 436/2010 |
Parecer de Comissão |
18/10/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação. |
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