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MSC 393/2010 => MPV 493/2010
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 481/2010
Acessória de:
MPV 493/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/07/2010
Ementa
Submete à  elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que "Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 393/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que 'Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado'.
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 393/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que 'Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado'.
".