PEC 506/2010

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Origem:

PEC 17/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Arthur Virgílio - PSDB/AM

15/07/2010

Ementa

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2029.

Indexação

Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogação, prazo, benefícios, Zona Franca de Manaus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/07/2010

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apense-se a esta a PEC 439/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2014

Plenário (PLEN)
A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
DCD 20/03/14 PAG 145 A 188 COL 01.

Apensados

Apensados à PEC 506/2010 (1)

PEC 439/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1505/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências."

15/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 506/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".

28/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apense-se a esta a PEC 439/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

•

Apense-se a este(a) o(a) PEC-439/2009.

03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35069 COL 02.

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-439/2009 apensada.

05/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

12/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

03/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1550/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PEC nº 506/2010, do Senado Federal".
".

19/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

25/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta e da PEC 439/2009, apensada.

31/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Roberto Teixeira.

27/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3624/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, para apensar à PEC 506/2010".
DCD do dia 28/10/11 PÁG 59186 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PEC-103/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61898 COL 02.

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)

30/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Req. 3624/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 3624/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 02.

13/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.

10/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/04/12 PAG 13358 COL 01 Letra A.

28/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 15/03/13 PÁG 04904 COL 02.

19/03/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 20/03/2013)

•

Recebimento pela PEC50610, com as proposições PEC-439/2009, PEC-103/2011 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus".

26/03/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM, Cristóvão Marques Pinto. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, Yukihiro Tsurunishi. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM, Ralph Baraúna Assayag. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Antonio Iran de Souza Lima. PEC 506/2010

".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus".

27/03/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

28/03/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.

".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho".

02/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto".

•

Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

•

Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010

•

Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho.

•

Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010

•

Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.

•

Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010

•

Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Henrique Oliveira que requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus.

04/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

09/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2013, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

•

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Silas Câmara que requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus.

•

Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Plínio Valério que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

•

Aprovado requerimento n. 16/2013 do Sr. Padre Ton que requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

16/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Aprovado requerimento n. 17/2013 da Sra. Marinha Raupp que requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

24/04/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a realização de Encontro, em Macapá, no Estado do Amapá, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".

09/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8185/2013, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões".

17/09/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC50610, pelo Dep. Átila Lins

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas de nºs 4 e 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010 e nº 439, de 2009, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 6/2013.

18/09/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Vista à Deputada Marinha Raupp.

18/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8632/2013, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC 506-A/10 e apensados".

24/09/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Prazo de Vista Encerrado

01/10/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC50610, pelo Dep. Átila Lins

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas nº 4 e nº 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, e nº 439, de 2009, e das Emendas nº 1, 2, 3 e 6/2013.

01/10/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2013 PAG 44753 COL 02, Letra B.

30/10/2013

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em primeiro turno.
DCD 31/10/2013 PÁG 50896 COL 01.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

05/11/2013

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9154/2013, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que ´´ Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".

19/03/2014

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Votação em primeiro turno.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

•

Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 1 e 2.

•

Retirados os Requerimentos dos Deputados Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do PSD; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT; que solicitam a votação, em globo, dos destaques simples.

•

Retirados os destaques do Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para votação em separado das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas à PEC nº 506/2010.

•

Retirados os destaques do Dep. Luiz Couto (PT-PB), para votação em separado dos arts. 2º e 3º da PEC nº 506/2010.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 2 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, apensada.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda nº1.

•

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado à PEC nº 506/2010.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 2º da PEC nº 506/2010.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 3º da PEC nº 506/2010.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 3º da PEC nº 506/2010 (para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global).

•

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, apensada.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

•

Aprovado o Requerimento de Destaque de Preferência.

•

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada.

•

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Sim: 364; Não: 03; Abstenção: 03; Total: 370.

•

Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 506/2010 (principal) e 439/2009 (apensada); as Emendas apresentadas, e o Substitutivo da Comissão Especial.

•

A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
DCD 20/03/14 PAG 145 A 188 COL 01.

19/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada em face da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada.

19/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática da PEC nº 103/2011 em face da sua aprovação e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº 506/2010 (principal).

17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 506/2010 Emendas apresentadas

PEC 506/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/07/2010

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apense-se a esta a PEC 439/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

PEC 506/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 506/2010

Parecer do Relator

13/03/2012

Henrique Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.

PAR 1 CCJC => PEC 506/2010

Parecer de Comissão

10/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.

PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS (PEC50610 - 54ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PEC50610 => PEC 506/2010

Parecer do Relator

17/09/2013

Átila Lins

SBT 1 PEC50610 => PEC 506/2010

Substitutivo

01/10/2013

Átila Lins

PAR 1 PEC50610 => PEC 506/2010

Parecer de Comissão

01/10/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029)

Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas nº 4 e nº 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, e nº 439, de 2009, e das Emendas nº 1, 2, 3 e 6/2013.

PRL 2 PEC50610 => PEC 506/2010

Parecer do Relator

01/10/2013

Átila Lins

SBT-A 1 PEC50610 => PEC 506/2010

Substitutivo adotado pela Comissão

01/10/2013

Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

PEC 506/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS (PEC50610 - 54ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

19/03/2013

Silas Câmara

Requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus.

REQ 2/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda. PEC 506/2010.

REQ 3/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM, Cristóvão Marques Pinto. PEC 506/2010

REQ 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010

REQ 5/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, Yukihiro Tsurunishi. PEC 506/2010

REQ 6/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

28/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho.

REQ 7/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010

REQ 8/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM, Ralph Baraúna Assayag. PEC 506/2010

REQ 9/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

28/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe.

REQ 10/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010

REQ 11/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010

REQ 12/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2013

Átila Lins

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Antonio Iran de Souza Lima. PEC 506/2010

REQ 13/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

26/03/2013

Henrique Oliveira

Requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus.

REQ 14/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

27/03/2013

Edio Lopes

Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

REQ 15/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

02/04/2013

Plínio Valério

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

REQ 16/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

04/04/2013

Padre Ton

Requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

REQ 17/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

09/04/2013

Marinha Raupp

Requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

REQ 18/2013 PEC50610 => PEC 506/2010

Requerimento

24/04/2013

Davi Alcolumbre

Requer a realização de Encontro, em Macapá, no Estado do Amapá, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1550/2011 => PEC 506/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

03/05/2011

Lincoln Portela

"Requer a criação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PEC nº 506/2010, do Senado Federal".

REQ 3624/2011 => PEC 506/2010

Requerimento de Redistribuição

27/10/2011

Lincoln Portela

Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, para apensar à PEC 506/2010.

REQ 8185/2013 => PEC 506/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

09/07/2013

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões.

REQ 8632/2013 => PEC 506/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

18/09/2013

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC 506-A/10 e apensados.

REQ 9154/2013 => PEC 506/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/11/2013

Rebecca Garcia

Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que ´´ Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.