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CVO 1 PEC55506 => PEC 555/2006

Complementação de Voto

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA

14/07/2010

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC55506, pelo Dep. Luiz Alberto

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.