PRV 1 PEC55506 => PEC 555/2006

Parecer Vencedor

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

14/07/2010

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e, no mértio pela aprovação desta, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e da PEC 152/2007, apensada, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e, no mértio pela aprovação desta, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e da PEC 152/2007, apensada, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC55506, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

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