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PL 7669/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandra Rosado - PSB/RN |
14/07/2010 |
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Ementa |
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Altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. |
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Explicação da Ementa |
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Prorroga até 8 de janeiro de 2022. |
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Indexação |
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Alteração, prorrogação, prazo, isenção, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), navegação de cabotagem, navegação fluvial, navegação interior, navegação lacustre, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/07/2010 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7669/2010, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31.05.07, prorrogando por 10 (dez) anos de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM". |
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28/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36315 COL 01. |
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05/08/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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17/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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18/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010) |
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01/12/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. |
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22/02/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA) |
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23/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011) |
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07/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação. |
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08/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Hugo Leal. |
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14/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
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06/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal, por duas sessões. |
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31/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal. |
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01/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/09/11 PAG 50773 COL 02 Letra A. |
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22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG) |
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23/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) |
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04/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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26/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Humberto (PSD-MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.669/10, e da emenda nº 1/11 apresentada na CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7669/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7669/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/07/2010 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7669/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 7669/2010 |
Parecer do Relator |
26/03/2014 |
José Humberto |
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Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.669/10, e da emenda nº 1/11 apresentada na CFT. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 7669/2010 |
Parecer do Relator |
27/05/2011 |
Geraldo Simões |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação. |
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VTS 1 CVT => PL 7669/2010 |
Voto em Separado |
29/06/2011 |
Hugo Leal |
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Altera o art. 11 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM |
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PAR 1 CVT => PL 7669/2010 |
Parecer de Comissão |
31/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação. |
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PL 7669/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 355/2011 => PL 235/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Sandra Rosado |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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