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PL 7665/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 14/07/2010
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.
Indexação
Alteração, Nova Lei Antidrogas, avaliação, dependente químico, usuário, drogas, equipe interdisciplinar, observação, normas, (SUS), (Sisnad), sigilo, informações, inexistência, atendimento, rede pública, saúde, Judiciário, determinação, internação, instituição particular, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-7663/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7665/2010 (11)
PL 1575/2011; PL 440/2011; PL 1144/2011 (7), PL 1905/2011, PL 1931/2011 (1), PL 2372/2011, PL 3167/2012, PL 3365/2012, PL 3450/2012, PL 4871/2012; PL 4911/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7665/2010, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas".
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7663/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36507 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 208/2011, pelo Dep. Raul Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-24/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6809 COL 02.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-888/2011.
24/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1575/2011.
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4980/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 440, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas".
09/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de
Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7663/2010
09/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5195/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 888, de 2011"
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 888/2011, em razão  do Deferimento do REQ 5195/2012,   nos termos do  artigo 104,  c/c o art. 114, VII, do RICD
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 4.980/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.980/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 440/2011 ao Projeto de Lei n. 7.665/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.663/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1144/2011.
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4911/2012.
28/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos PLs nºs 1.693/11, 2.600/11, 2.922/11, 2.930/11, 7.665/10, 1.144/11, 1.905/11, 1.931/11, 2.372/11, 3.167/12, 3.365/12, 3.450/12, 1.575/11, 440/11, 4.871/12 e 4.911/12 em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
Desapensação automática deste do PL 7.663/2010, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7665/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-7663/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7665/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 208/2011 => PL 1248/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Raul Henry Requer o desarquivamento de Proposições nos termos do artigo 105 do RICD.