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PLP 589/2010
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 463/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/2010
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo sistemática de equalização para entrega de valores ao Fundo de Participação dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2010 Apense-se à(ao) PLP-463/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 589/2010 (1)
PLP 135/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 245/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera a Lei Complementar n~ 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo sistemática de equalização para entrega de valores ao Fundo de Participação dos Municípios'".
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 589/2010, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo sistemática de equalização para entrega de valores ao Fundo de Participação dos Municípios".
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-463/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36295 COL 02.
05/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-135/2015.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.