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PL 7661/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA |
14/07/2010 |
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Ementa |
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Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.406, de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil, revogação, dispositivos, matéria, separação judicial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/07/2010 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7661/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial". |
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28/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35936 COL 02. |
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04/08/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
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08/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial'". |
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23/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2920/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010". |
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24/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro". |
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24/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro". |
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25/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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30/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3024/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010". |
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06/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado em razão do deferimento do REQ 2920/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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12/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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12/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Req.. 2977/11 conforme o seguinte teor:: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.977/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista o deferimento de retirada de tramitação do PL n. 7.661/10, apresentado no Requerimento n. 3.024/11. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 13/09/11 PÁG 49936 COL 01, |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7661/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/07/2010 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7661/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 31/2011 CCJC => PL 7661/2010 |
Requerimento |
23/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 287/2011 => PL 156/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 2920/2011 => PL 7661/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
23/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010. |
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REQ 2977/2011 => PL 7661/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
24/08/2011 |
João Campos |
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Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. |
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REQ 3024/2011 => PL 7661/2010 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
30/08/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
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Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010. |
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