PL 7657/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6861/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

14/07/2010

Ementa

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a filiação ao Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que reside no exterior.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, brasileiro, residência, exterior, filiação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado facultativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2010

Apense-se à(ao) PL-6861/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Apensados

Apensados ao PL 7657/2010 (1)

PL 213/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7657/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a filiação ao Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que reside no exterior".

13/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6861/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

17/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37622 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-213/2011.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7657/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2010

Apense-se à(ao) PL-6861/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial