SUG 223/2010 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

14/07/2010

Ementa

Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 223/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis".

•

Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

26/01/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

20/05/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição.

25/05/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.