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SUG 218/2010 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A  ao Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhado ao Arquivo Coarq - Cedi - Guia 001/15 - em 09/03/15.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 218/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A  ao Código Penal".
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
29/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
07/11/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
04/12/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela rejeição.
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Encaminhado ao Arquivo Coarq - Cedi - Guia 001/15 -  em 09/03/15.
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada ao Coarq - Cedi -  Guia 001/15 em 09/03/15