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SUG 217/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 257 - A  ao Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 217/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 257 - A  ao Código de Processo Penal".
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
23/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
15/01/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG 217/2010.
13/03/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição
Retirada de pauta, de ofício.
10/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.