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SUG 216/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A  ao Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 216/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A  ao Código de Processo Penal".
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
23/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
15/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
21/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
03/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
12/07/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
08/08/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer pela rejeição. Arquivada.
10/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o parecer pela rejeição da Sugestão, em 08/08/12. Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 216/2010 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 216/2010 CLP Parecer do Relator 23/12/2010 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
PRL 2 CLP => SUG 216/2010 CLP Parecer do Relator 15/03/2012 Glauber Braga Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
SBT 1 CLP => SUG 216/2010 CLP Substitutivo 15/03/2012 Glauber Braga Acresce parágrafos ao art. 304 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PRL 3 CLP => SUG 216/2010 CLP Parecer do Relator 12/07/2012 Glauber Braga Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 216/2010 CLP Parecer de Comissão 08/08/2012 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.