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SUG 213/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6060/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 37 - A à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei n. 8.666, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-6060/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 213/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 37 - A à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei n. 8.666, de 1993".
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/01/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
08/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
09/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
17/07/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação da SUG 213, de 2010, na forma do projeto de lei anexo.
06/08/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 86/2013, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei de autoria dessa Comissão, que decorre da transformação da Sugestão nº 213/10. Solicita autorizar a publicação da referida Sugestão, do parecer a ela proferido, bem como do Projeto de Lei apresentado por esse Órgão Técnico.
Transformado no PL-6060/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 213/2010 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 213/2010 CLP Parecer do Relator 17/07/2013 Isaias Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação da SUG 213, de 2010, na forma do projeto de lei anexo.
PAR 1 CLP => SUG 213/2010 CLP Parecer de Comissão 06/08/2013 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação da SUG 213, de 2010, na forma do projeto de lei anexo.