Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Glauber Braga. O parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão, passou a constituir Voto em Separado.
Transformado no PL-7419/2014
| SUG 211/2010 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 7419/2014 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 14/07/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Glauber Braga. O parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão, passou a constituir Voto em Separado. |
||||||||||||||||||||
| 16/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PL-7419/2014 |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 211/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos". | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Bonifácio de Andrada. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto que apresenta. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Glauber Braga. O parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PL-7419/2014 | ||||||||||||||||||||