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SUG 209/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PLP 70/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 209/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos".
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
10/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).
11/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
24/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
01/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício, sem previsão de retorno.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
15/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)