REQ 119/2002 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

10/04/2002

Ementa

Requer seja encaminhada INDICAÇÃO aos Ministros de Estado da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão e da Fazenda para a aplicação da Decisão do Tribunal de Contas da União sobre a Interpretação da Emenda Constitucional n.º 29/2.000.

Explicação da Ementa

Indicação aos MInistros de Estado da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão e da Fazenda para a aplicação da Decisão do TCU sobre a Interpretação da EC nº 29/2000

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

13/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebemos resposta (parecer) do Ministério da Fazenda, para que seja encaminhado ao solicitante Dep. Darcísio Perondi.